Flashcard FC71416
Qual norma estadual é necessária para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2013
Qual norma estadual é necessária para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?
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Resposta
A edição de lei complementar estadual que defina composição, competências, instrumentos de governança e mecanismos de financiamento e planejamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65060
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