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Flashcard FC71418

Quais são as principais diferenças entre regiões metropolitanas e microrregiões no contexto dos Estados Federados?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são as principais diferenças entre regiões metropolitanas e microrregiões no contexto dos Estados Federados?
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Resposta

As regiões metropolitanas possuem personalidade jurídica e atuam como entidades autônomas, enquanto as microrregiões são apenas divisões territoriais e não possuem personalidade jurídica própria.




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