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Flashcard FC71419

Qual é a responsabilidade dos municípios em relação à educação pré-escolar?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a responsabilidade dos municípios em relação à educação pré-escolar?
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Resposta

Os municípios devem organizar e manter programas de educação pré-escolar, podendo contar com a colaboração das demais entidades da federação.




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