Flashcard FC71422
Qual é a competência municipal quanto à prestação de serviços essenciais à saúde e qualidade de vida, como o abastecimento de água?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a competência municipal quanto à prestação de serviços essenciais à saúde e qualidade de vida, como o abastecimento de água?
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Resposta
Organizar e prestar, direta ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o abastecimento de água.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65066
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