Flashcard FC71423
Quem define se a escolha do Chefe do Executivo municipal será por eleição direta ou indireta?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Quem define se a escolha do Chefe do Executivo municipal será por eleição direta ou indireta?
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Resposta
A Lei Orgânica municipal, em exercício da autonomia política, podendo prever eleição direta ou indireta, e se houver omissão o Legislativo local edita norma reguladora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65067
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