Flashcard FC71428
Qual é a atuação dos Municípios na proteção do patrimônio histórico-cultural e quais limites devem observar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a atuação dos Municípios na proteção do patrimônio histórico-cultural e quais limites devem observar?
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Resposta
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observar a legislação federal e estadual, sujeitar-se à fiscalização desses entes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65072
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