Flashcard FC71434
Que critério deve nortear a fixação do subsídio dos vereadores?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Que critério deve nortear a fixação do subsídio dos vereadores?
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Resposta
Critério demográfico, com vinculação ao percentual do subsídio dos Deputados Estaduais por faixas populacionais.S_v \le p \times S_d
\text{Ex: }S_v \le 0{.}5\times S_d
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65078
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