Flashcard FC71439
Qual o titular da iniciativa privativa para leis que disponham sobre a remuneração dos servidores públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual o titular da iniciativa privativa para leis que disponham sobre a remuneração dos servidores públicos?
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Resposta
Chefe do Poder Executivo, titular da iniciativa privativa para criação de cargos e aumento de remuneração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65083
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