Flashcard FC71442
Qual é a competência da União quanto à regulamentação das condições de exercício profissional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a competência da União quanto à regulamentação das condições de exercício profissional?
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Resposta
Competência privativa, legislar sobre as condições para o exercício das profissões.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65086
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