Flashcard FC71469
Qual o quórum necessário para aprovação da lei orgânica municipal e qual é a participação do chefe do Poder Executivo nesse processo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual o quórum necessário para aprovação da lei orgânica municipal e qual é a participação do chefe do Poder Executivo nesse processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aprovação por 2/3 dos membros da Câmara, o chefe do Executivo não participa da promulgação nem da aprovação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65113
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em