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Flashcard FC71472

A produção de radioisótopos pode ser realizada livremente por particulares?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

A produção de radioisótopos pode ser realizada livremente por particulares?
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Resposta

Não. Apenas mediante permissão, e somente se destinados à pesquisa e uso médicos.




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