Flashcard FC71475
Em que hipótese a norma federal pode suspender a eficácia de norma estadual ou distrital?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Em que hipótese a norma federal pode suspender a eficácia de norma estadual ou distrital?
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Resposta
Quando a União edita norma federal posterior sobre as mesmas normas gerais e conflitante com a norma estadual, autorizando a suspensão da eficácia, a norma estadual fica sem eficácia enquanto subsistir a norma federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65119
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