Flashcard FC71476
O que é competência legislativa concorrente e como atuam União e Estados nas matérias de interesse comum?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
O que é competência legislativa concorrente e como atuam União e Estados nas matérias de interesse comum?
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Resposta
Competência legislativa concorrente é quando a União fixa normas gerais, cabendo aos Estados suplementar e detalhar, sem contrariar as normas federais, aplicável a matérias de interesse comum, como saúde.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65120
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