Flashcard FC71478
Qual é a competência da União sobre licitações e como Estados e Municípios podem atuar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a competência da União sobre licitações e como Estados e Municípios podem atuar?
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Resposta
A União edita normas gerais sobre licitações, cabendo a Estados e Municípios suplementar conforme especificidades locais, sem contrariar o núcleo federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65122
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