Flashcard FC71480
O que ocorre com a norma estadual quando entra em vigor norma federal geral conflitante?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
O que ocorre com a norma estadual quando entra em vigor norma federal geral conflitante?
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Resposta
Não é revogada, suspende a eficácia apenas na parte conflitiva, permanece no ordenamento e pode voltar a produzir efeitos se a norma federal deixar de vigorar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65124
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