FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC71480

O que ocorre com a norma estadual quando entra em vigor norma federal geral conflitante?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

O que ocorre com a norma estadual quando entra em vigor norma federal geral conflitante?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não é revogada, suspende a eficácia apenas na parte conflitiva, permanece no ordenamento e pode voltar a produzir efeitos se a norma federal deixar de vigorar.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65124

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo