Flashcard FC71484
O que é repristinação e qual seu efeito sobre norma cuja eficácia foi suspensa por norma posterior?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
O que é repristinação e qual seu efeito sobre norma cuja eficácia foi suspensa por norma posterior?
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Resposta
Repristinação é a restauração da eficácia da norma anterior, que volta a produzir efeitos quando a norma posterior que a suspendia é revogada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65128
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