Flashcard FC71489
Qual é a natureza e quem fiscaliza os recursos provenientes da exploração de bens públicos por entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a natureza e quem fiscaliza os recursos provenientes da exploração de bens públicos por entes federativos?
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Resposta
Receita originária, não sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, cabendo aos controles internos e aos tribunais de contas locais acompanhar sua aplicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65134
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