Flashcard FC71490
Quais entes federativos têm direito à participação nos resultados da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais entes federativos têm direito à participação nos resultados da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65135
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