Flashcard FC71491
O que ocorre com a lei estadual quando a União edita norma geral em matéria de competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
O que ocorre com a lei estadual quando a União edita norma geral em matéria de competência legislativa concorrente?
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Resposta
Suspende a eficácia da lei estadual na parte conflitante, permanecendo no ordenamento, mas inoperante enquanto vigorar a norma federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65136
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