Flashcard FC71493
Qual a natureza da competência legislativa sobre o sistema monetário na Constituição?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a natureza da competência legislativa sobre o sistema monetário na Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Privativa da União, matéria de ordem pública, tutelada pelo Banco Central, logo lei estadual é inconstitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65138
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em