Flashcard FC71498
A revogação de uma lei requer um ato expresso?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A revogação de uma lei requer um ato expresso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a revogação de uma lei exige um ato expresso para que a norma anterior perca a vigência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em