Flashcard FC71500
A edição de uma norma federal sobre matéria que já possui norma estadual e que traz disposições em sentido diverso resulta em revogação ou suspensão da norma estadual?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A edição de uma norma federal sobre matéria que já possui norma estadual e que traz disposições em sentido diverso resulta em revogação ou suspensão da norma estadual?
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Resposta
A norma federal suspende a eficácia da norma estadual, não a revogando.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65145
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