Flashcard FC71505

Quais entes federativos têm competência concorrente para legislar sobre proteção à saúde?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Quais entes federativos têm competência concorrente para legislar sobre proteção à saúde?

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Resposta

União, Estados e Distrito Federal.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65150

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025

Resposta

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