Flashcard FC71507
Qual é a competência da União em relação à exploração de serviços de energia elétrica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a competência da União em relação à exploração de serviços de energia elétrica?
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Resposta
A União tem competência privativa para explorar, diretamente ou por meio de autorização, concessão ou permissão, os serviços de energia elétrica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65152
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