Flashcard FC71508
Quem tem competência legislativa privativa para legislar sobre a exploração dos serviços de energia elétrica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Quem tem competência legislativa privativa para legislar sobre a exploração dos serviços de energia elétrica?
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Resposta
União, titular do serviço, detém a competência legislativa privativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65153
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