Flashcard FC71515
Quais princípios constitucionais devem ser observados para proteger a livre concorrência contra favores territoriais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais princípios constitucionais devem ser observados para proteger a livre concorrência contra favores territoriais?
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Resposta
Princípio da livre concorrência, e o princípio da isonomia econômica, proibindo tratamento diferenciado sem justificativa plausível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65160
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