Flashcard FC71516
A quem pertencem os recursos naturais de lagos ou rios que banham mais de um Estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A quem pertencem os recursos naturais de lagos ou rios que banham mais de um Estado?
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Resposta
Pertencem à União, que detém a titularidade e competência sobre esses recursos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65161
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