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Flashcard FC71519

Em que regime pode ocorrer a produção de radioisótopos para fins médicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Em que regime pode ocorrer a produção de radioisótopos para fins médicos?
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Resposta

Pode ser realizada em regime de permissão, limitada a fins médicos e pesquisa, sob supervisão federal e regras técnicas.






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