Flashcard FC71521
A exploração do potencial hidráulico por particulares depende de autorização estatal ou da propriedade do terreno?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A exploração do potencial hidráulico por particulares depende de autorização estatal ou da propriedade do terreno?
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Resposta
Depende de autorização estatal, particulares podem explorar mediante autorização do poder público, independentemente da propriedade do terreno, observadas as licenças ambientais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65166
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