Flashcard FC71523
Qual é a competência da União quanto ao aproveitamento energético dos cursos de água?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a competência da União quanto ao aproveitamento energético dos cursos de água?
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Resposta
Compete à União explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, mediante contratos de autorização, permissão ou concessão, sem interferência estadual que altere obrigações contratuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65168
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