Flashcard FC71525
Quem tem competência privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quem tem competência privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais?
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Resposta
União, exerce competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65170
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