Flashcard FC71526
O que ocorre quando uma norma geral da União conflita com lei estadual ou distrital em competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
O que ocorre quando uma norma geral da União conflita com lei estadual ou distrital em competência legislativa concorrente?
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Resposta
Suspende a eficácia da lei estadual ou distrital na parte conflitante, sem revogá-la, que recupera eficácia se a norma federal for revogada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65171
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