Flashcard FC71529
Quais características definem as terras devolutas pertencentes à União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais características definem as terras devolutas pertencentes à União?
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Resposta
São terras que nunca foram tituladas, não receberam destinação do Poder Público e são indispensáveis à defesa das fronteiras e construções militares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65174
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