Flashcard FC71535
Quais entes federativos têm competência comum para proteger o meio ambiente e como se regula a cooperação entre eles?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais entes federativos têm competência comum para proteger o meio ambiente e como se regula a cooperação entre eles?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a cooperação é disciplinada por leis complementares aprovadas por maioria absolutaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65180
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em