Flashcard FC71538

Qual é a competência legislativa da União sobre exploração de jazidas e recursos minerais?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Qual é a competência legislativa da União sobre exploração de jazidas e recursos minerais?

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Resposta

Privativa da União, norma municipal sobre exploração é formalmente inconstitucional.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65183

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025

Resposta

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