Flashcard FC71544
A quem compete explorar e legislar sobre serviços e instalações de energia elétrica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
A quem compete explorar e legislar sobre serviços e instalações de energia elétrica?
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Resposta
União, competência para explorar os serviços e legislar sobre energia elétrica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65189
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