Flashcard FC71545
O que ocorre com a eficácia da lei estadual quando a União edita normas gerais contrárias em matéria legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
O que ocorre com a eficácia da lei estadual quando a União edita normas gerais contrárias em matéria legislativa concorrente?
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Resposta
A parte da lei estadual contrária às normas gerais federais tem sua eficácia suspensa, permanecendo vigentes as disposições não conflitantes, e se a norma federal deixar de vigorar a eficácia estadual volta automaticamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65190
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