Flashcard FC71560
Quando as empresas públicas e sociedades de economia mista ficam submetidas ao teto constitucional de remuneração?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Quando as empresas públicas e sociedades de economia mista ficam submetidas ao teto constitucional de remuneração?
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Resposta
Quando recebem recursos do ente federativo destinados ao pagamento de pessoal ou ao custeio, caso contrário não estão submetidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65205
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