Flashcard FC71562

Quando o teto remuneratório incide sobre empresas públicas e sociedades de economia mista?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quando o teto remuneratório incide sobre empresas públicas e sociedades de economia mista?

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Resposta

Incide quando recebem recursos públicos para pagamento de pessoal ou custeio.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65207

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025

Resposta

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