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Flashcard FC71563

O que caracteriza a desconcentração na organização administrativa?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

O que caracteriza a desconcentração na organização administrativa?
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Resposta

Desconcentração, redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, órgãos sem personalidade jurídica, criação de cargos condicionada à lei.






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