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Flashcard FC71564

Qual a causa excludente e a causa atenuante da responsabilidade civil do Estado na teoria do risco administrativo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Qual a causa excludente e a causa atenuante da responsabilidade civil do Estado na teoria do risco administrativo?
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Resposta

Fato exclusivo de terceiro, culpa concorrente da vítima




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