Flashcard FC71567
Qual é a consequência constitucional da vinculação de remuneração entre cargos de esferas distintas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a consequência constitucional da vinculação de remuneração entre cargos de esferas distintas?
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Resposta
Inconstitucional, é vedada a vinculação ou equiparação remuneratória entre esferas, por violar a autonomia administrativa e fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65212
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