Flashcard FC71571
Qual a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes em exercício de função?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes em exercício de função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responsabilidade objetiva, basta o dano e o nexo causal para o dever de reparar, cabendo direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65216
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em