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Flashcard FC71574

Quais entidades vinculadas ao Estado ficam sujeitas ao teto remuneratório ao receber recursos públicos para despesas de pessoal ou de custeio?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Quais entidades vinculadas ao Estado ficam sujeitas ao teto remuneratório ao receber recursos públicos para despesas de pessoal ou de custeio?
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Resposta

Empresa pública e sociedade de economia mista, quando receberem recursos públicos para pagamento de pessoal ou de custeio.




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