Flashcard FC71576
A Administração Pública pode ser responsabilizada objetivamente por danos causados por seus agentes sem prova de dolo ou culpa?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A Administração Pública pode ser responsabilizada objetivamente por danos causados por seus agentes sem prova de dolo ou culpa?
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Resposta
Sim, há responsabilidade objetiva quando houver nexo causal entre a ação do agente e o dano, a culpa ou dolo só afetam o direito de regresso do ente contra o servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65221
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