Quando é lícita a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração pública e como se aplica o teto constitucional?

Resposta

É lícita quando houver acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico que exija habilitação específica.
Os proventos e a remuneração devem ser confrontados isoladamente com o teto constitucional, sem somatório.