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Flashcard FC71582

Como pode ser ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de empresas públicas?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Como pode ser ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de empresas públicas?
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Resposta

Mediante contrato que fixe metas de desempenho, observados os limites e requisitos legais.






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