Flashcard FC71586
Quando os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ficam sujeitos ao teto remuneratório constitucional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Quando os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ficam sujeitos ao teto remuneratório constitucional?
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Resposta
Quando a entidade recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral,se os recursos têm finalidade específica, sem cobertura de pessoal, o teto não se aplica
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65231
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