Flashcard FC71587
Qual o regime de responsabilidade da concessionária por danos causados por seus empregados no exercício do serviço público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o regime de responsabilidade da concessionária por danos causados por seus empregados no exercício do serviço público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responsabilidade objetiva, não exige prova da culpa do empregado, basta demonstrar dano e nexo causal,pode ser afastada pela culpa exclusiva da vítima, e há direito de regresso contra o empregado se houver dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65232
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em