Flashcard FC71588
A prestação de serviços públicos é definida pela natureza da atividade ou pela forma de autorização para sua exploração?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
A prestação de serviços públicos é definida pela natureza da atividade ou pela forma de autorização para sua exploração?
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Resposta
Caracteriza-se pela natureza da atividade, independentemente do título que autorizou sua exploração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65233
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